A Coordenadoria de Cadastro e Tributos informa que está aberto o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027. Os pedidos podem ser feitos até 30 de novembro de 2026, junto ao setor de IPTU, no prédio da Prefeitura, das 8h30 às 11h15 e das 13h30 às 16h30.
O benefício pode ser solicitado por aposentados, pensionistas e pessoas em situação de carência que atendam aos critérios de renda, idade e propriedade de imóvel estabelecidos pelo município. Também podem requerer a isenção pessoas com deficiência ou doenças graves que exijam tratamento medicamentoso contínuo, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.
Para aposentados, pensionistas e pessoas em situação de carência, a renda mensal do contribuinte e do cônjuge não pode ultrapassar dois salários mínimos e meio. É necessário possuir um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente para moradia própria, com valor venal de até 1.500 Unidades Fiscais do Município.
Nos casos de pessoas com deficiência ou doenças graves, a renda familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos e meio. O imóvel deve ser residencial, de propriedade do requerente, e ter valor venal de até 2.000 Unidades Fiscais do Município. A condição deve ser comprovada por laudo médico emitido por profissional habilitado do município ou do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as doenças previstas estão câncer, AIDS, cardiopatia grave, cegueira, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, nefropatia grave e tuberculose ativa, entre outras relacionadas na legislação. A isenção também pode ser estendida ao pai ou responsável pela pessoa que se enquadra nos critérios, mediante comprovação da Assistência Social do Município.
Os solicitantes devem apresentar comprovantes de renda, que podem ser obtidos no banco responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão, por meio do Demonstrativo de Crédito de Benefício. Outro requisito é estar em dia com os tributos municipais.
