O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (24), uma medida provisória (MP) que autoriza a liberação de R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. Essa injeção de recursos é fundamental para garantir a continuidade do programa, que havia sido suspenso devido à não aprovação do Orçamento de 2025.
A MP foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. Desde quinta-feira (20), a concessão de financiamentos para o Plano Safra estava paralisada pelo Tesouro Nacional, o que gerou preocupação entre produtores rurais e setores relacionados.
O projeto de lei do Orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, ainda não foi analisado e está previsto para ser discutido apenas em março, após o carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora a medida provisória não forneça detalhes específicos sobre os créditos, está claro que o montante liberado respeitará os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Esse arcabouço impõe que o crescimento real dos gastos públicos seja restrito a 70% do crescimento real das receitas do ano anterior.
Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que os créditos estariam sujeitos às limitações do marco fiscal. Vale destacar que, conforme a Constituição, os créditos extraordinários são geralmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais e não se submetem ao teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
