Ministro do STF suspende parte de norma do Ministério da Fazenda sobre apostas eletrônicas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas. A decisão foi tomada em resposta ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias, que solicitou o desbloqueio […]
