A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será realizado de forma virtual, com início no final da manhã e votação aberta até as 23h59min da próxima sexta-feira (14).
Os embargos de declaração, que estão sendo julgados, buscam esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento realizado no dia 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados.
Esse tipo de recurso não revisa o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. O primeiro voto será dado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e os demais ministros poderão inserir seus votos no sistema eletrônico. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino estão aptos a votar. O ministro Luiz Fux não participará do julgamento, pois mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal, com a decisão final a cargo de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro pode solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu sua pena em casa por motivos de saúde.
