A Receita Federal emitiu um alerta nesta sexta-feira, dia 10 de janeiro, sobre fraudes direcionadas a pessoas que acreditam na falsa informação de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. De acordo com denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão utilizando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas.
Esses golpistas se aproveitam de aplicativos como WhatsApp, enviando mensagens que usam o nome e o logotipo da Receita Federal para informar sobre cobranças fictícias de taxas sobre transações via Pix que ultrapassem R$ 5 mil. Os fraudadores vão ainda mais longe, alegando que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do contribuinte será bloqueado, apresentando documentos falsos que imitam o padrão visual da Receita e gerando boletos fraudulentos.
No comunicado, a Receita esclarece que não existe tributação sobre o Pix e que tal imposição contraria a Constituição. “Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, enfatizou a nota.
Além disso, a Receita reiterou que as regras vigentes desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento das movimentações financeiras, incluindo novos meios de pagamento na fiscalização, como o Pix e carteiras digitais.
