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Prefeitura de Jóia mantém mudanças no transporte escolar e diz que decisão segue exigências legais

A Administração Municipal de Jóia se manifestou de forma firme após o protesto realizado por pais e responsáveis em relação às mudanças no transporte escolar. Em nota oficial, o Executivo destacou que a medida adotada não é uma escolha administrativa, mas o cumprimento da legislação vigente.

Conforme o posicionamento, a regulamentação do transporte escolar não permite flexibilizações individuais. A gestão ressaltou que o descumprimento da lei pode gerar responsabilização, inclusive por improbidade administrativa. Apesar de reconhecer o direito à manifestação, a Administração afirmou que não irá recuar da decisão.

O principal ponto de divergência está no entendimento sobre o transporte: enquanto famílias defendem a livre escolha da escola com garantia de deslocamento, o município sustenta que o serviço deve seguir critérios técnicos e legais. Atualmente, cerca de 800 estudantes utilizam diariamente o transporte escolar. Segundo o Executivo, atender preferências individuais tornaria o sistema inviável do ponto de vista logístico e financeiro.

A Administração também informou que não há falta de vagas na rede pública e que o transporte está garantido a todos os alunos, desde que respeitados os critérios estabelecidos. Ainda conforme a nota, nenhum estudante está impedido de frequentar a escola, sendo que, em casos de escolha por outra instituição, o deslocamento passa a ser responsabilidade da família.

O Executivo finaliza reafirmando que a medida será mantida, com base na legalidade e na busca por organização, eficiência e equidade no atendimento aos estudantes.

Fonte: Rádio Repórter