Os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 começam a receber, a partir desta quinta-feira (6), o saldo total dos depósitos realizados por seus antigos empregadores. Essa liberação se deve a uma medida provisória (MP) que desbloqueou os valores anteriormente retidos.
Nesta primeira fase, os pagamentos são destinados aos trabalhadores nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril que já vincularam suas contas bancárias ao aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa, os valores liberados podem chegar até R$ 3 mil. Aqueles que possuem saldo retido superior a esse montante receberão a diferença em junho.
A MP que possibilitou essa antecipação dos saques foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, que juntos receberão aproximadamente R$ 12 bilhões. O governo ressaltou que essa medida é excepcional e retroativa, não se aplicando a futuras demissões.
Para aqueles que foram dispensados sem justa causa a partir de março e optaram pelo saque-aniversário, o saldo continuará retido, limitando-se ao recebimento apenas da multa rescisória de 40%. As regras gerais do saque-aniversário permanecem inalteradas.
Entre os 12,1 milhões de beneficiados, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos no FGTS. Os restantes 9,6 milhões verão descontada a antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo disponibilizado por instituições financeiras.
Os pagamentos estão programados para serem feitos pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Aproximadamente 85% do público-alvo que cadastrou sua conta bancária no aplicativo FGTS receberá independentemente do mês de nascimento.
