O Presidente Lula sancionou o decreto que estabelece a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi), focada em crianças de até 6 anos. Coordenada pelo Ministério da Educação em parceria com estados e municípios, a iniciativa visa garantir proteção, desenvolvimento integral e direitos às crianças, integrando políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial.
A Pnipi considera a diversidade e as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais, regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. Seus princípios incluem a centralidade do interesse da criança como cidadã e sujeito de direitos, a promoção do desenvolvimento integral com respeito à individualidade, a redução de desigualdades, a participação social, entre outros.
A política também prevê a integração de políticas de transferência de renda e o reconhecimento da interdependência entre crianças e cuidadores, com oferta simultânea de serviços para ambos. As ações da Pnipi serão estruturadas em cinco eixos: “viver com direitos” “viver com educação”, “viver com saúde”, “viver com dignidade” e “integração de informações e comunicação com as famílias”.
Os objetivos estratégicos incluem garantir prioridade absoluta às crianças nas políticas públicas, conforme o ECA, promover o cuidado integral e integrado a crianças e cuidadores, fortalecer o acesso a bens e serviços públicos, integrar e atualizar bases de dados setoriais e melhorar a comunicação institucional com as famílias.
