A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7). Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 passou a definir a violência doméstica e estabeleceu medidas para enfrentar agressões contra mulheres, muitas vezes cometidas no ambiente familiar.
A legislação é considerada um marco no combate à violência contra as mulheres no Brasil, ao ampliar mecanismos de proteção e responsabilização dos agressores. Mesmo com avanços desde a criação da lei, permanecem desafios como a subnotificação dos casos, as dificuldades de acesso à Justiça e os índices de feminicídio.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, número 4,7% maior do que o registrado no ano anterior. Desde março de 2015, quando o feminicídio passou a ser considerado crime no país, pelo menos 13.703 mulheres foram assassinadas em razão da condição de serem mulheres.
A Lei Maria da Penha estabelece cinco formas de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de prever medidas protetivas para mulheres em situação de risco.
