Foto: Reprodução / Governo do RS
Termina no dia 15 de janeiro o prazo para o resgate dos prêmios da décima primeira rodada do Receita Certa, a modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Dentre as 3,2 milhões de pessoas premiadas, 1,5 milhão ainda não retiraram seus valores, que somam um total de R$ 14,3 milhões pendentes.
Para solicitar o resgate, é necessário acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer login e clicar na aba “meus prêmios”. O resgate pode ser feito através de Pix (desde que a chave utilizada seja o CPF) ou por meio de depósito na conta do Banrisul. Vale lembrar que a disponibilização do prêmio não é imediata, mas se o resgate for realizado dentro do prazo estipulado, o repasse está garantido.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realiza novos repasses sempre que há um aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo durante as apurações trimestrais. O Receita Certa funciona como uma forma de devolução desse tributo. Caso não haja crescimento na arrecadação, as premiações não resgatadas são redistribuídas.
Todos os inscritos no NFG que solicitam a inclusão de seu CPF nas notas fiscais no trimestre correspondente recebem algum valor. Contudo, para efetuar o resgate, é preciso que a quantia mínima seja de R$ 1.
