Mais de 714 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reembolsos de descontos ilegais de mensalidades associativas realizados entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar o termo de adesão, que é cerca de 1,9 milhão, conforme dados do governo federal. O prazo para adesão ao acordo termina em 14 de novembro.
A devolução dos valores descontados indevidamente terá início na quinta-feira (24), em parcela única corrigida pela inflação, depositada na conta onde o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão.
Uma medida provisória publicada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para acelerar o processo de devolução.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que, ao aderir ao acordo, o beneficiário não precisará contratar advogado e se comprometerá a não recorrer à Justiça contra o governo. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.
