Micro e pequenas empresas que ainda não fazem parte do Simples Nacional podem solicitar a entrada no regime tributário a partir desta terça-feira (1º). O prazo para a opção, que terá validade a partir de janeiro de 2027, segue até 30 de setembro de 2026.
A mudança ocorre em razão da Reforma Tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou o período de adesão, que anteriormente era realizado em janeiro. Com a alteração, as empresas terão quatro meses de antecedência para definir o regime tributário que será utilizado no ano seguinte.
O Simples Nacional reúne tributos em um sistema de recolhimento destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
A mudança foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. A norma também incorporou ao regime o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela Reforma Tributária sobre o consumo.
