A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como ‘SUS da Educação’. A medida estabelece regras para a cooperação entre a União, Estados e municípios na elaboração e implementação de políticas públicas.
O texto volta ao Senado para ser novamente apreciado pela Casa.
A criação do SNE é uma demanda antiga do setor, que defende que o sistema ajudará a coordenar as diretrizes educacionais do País, a exemplo do que ocorre com os protocolos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Caberá à União coordenar o sistema, composto por Estados e municípios.
A aprovação do SNE ocorreu durante sessão virtual na semana em que a oposição e o Centrão concentram sua atuação em pressões pela aprovação da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades pela tentativa de golpe de Estado.
Segundo o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto foi costurado com o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
