Deputado Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, durante a sesssão
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes em Brasília.
Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na prisão. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O “PL da Dosimetria” prevê que:
* O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos).
* A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
A votação teve 291 votos a favor, 148 votos contra e 1 abstenção, com 72 deputados ausentes. O “PL da Dosimetria” será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer até o fim do ano. Caso seja aprovado, o texto passará pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar a proposta integralmente ou em parte.
A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários. A discussão sobre anistia e redução de penas havia perdido força nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado, tentando forçar a votação, mas sem sucesso.
Na manhã de terça, Motta anunciou que o tema entraria na pauta do dia, que foi marcada por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Braga tomou a cadeira de Motta e se recusou a sair, protestando contra sua possível cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele foi removido à força por policiais do Congresso. Durante o tumulto, a segurança da Câmara retirou a imprensa do plenário e cortou o sinal da TV que transmitia a sessão, em uma decisão inédita.
