O Banco Central (BC) alterou o regulamento do sistema de pagamentos instantâneos Pix para excluir chaves de pessoas e empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo aprimorar a segurança das transações e prevenir golpes que utilizam nomes diferentes dos registrados na base da Receita Federal. A nova norma estabelece que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas no sistema.
Para empresas, a regra é semelhante, e CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também estarão impedidos de registrar chaves Pix. O BC esclarece que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix está relacionada à identificação cadastral e não ao pagamento de tributos. As instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix deverão garantir que os nomes vinculados às chaves estejam em conformidade com as informações da Receita Federal.
Além disso, a verificação de conformidade deverá ser realizada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
