O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações incluem o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
As mudanças foram apresentadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Durante o evento, foi lançado o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As principais alterações são:
* Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias.
* O conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem carga horária mínima exigida.
* O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran.
* As aulas práticas foram reduzidas de 20 para apenas 2 horas no mínimo, podendo ser realizadas com um instrutor ou em autoescola.
* As provas práticas permanecem presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica.
* Quem reprovar na primeira avaliação poderá realizar o segundo teste gratuitamente.
* Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano.
