O prazo para cidadãos brasileiros solicitarem o primeiro título de eleitor ou regularizarem pendências junto à Justiça Eleitoral encerra nesta quarta-feira (6). A ausência de regularização impede o voto nas Eleições 2026, marcadas para outubro.
O procedimento pode ser realizado presencialmente em cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para eleitores com biometria cadastrada.
A falta do título de eleitor gera restrições para a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, a posse em cargos públicos e a matrícula em instituições de ensino públicas.
O limite de data abrange os seguintes serviços:
- Alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- Transferência de domicílio eleitoral;
- Revisão de dados cadastrais;
- Regularização de pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), requerimentos de inscrição ou transferência não são aceitos nos 150 dias anteriores ao pleito. Consequentemente, o cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio, nas unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, com reabertura prevista para novembro de 2026.
O prazo aplica-se a jovens que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade, eleitores com título cancelado ou pendências, e cidadãos que necessitam atualizar dados cadastrais.
