Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil propõe mudanças no processo de habilitação de motoristas, criando categorias diferentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem dirige veículos com câmbio automático ou manual.
De acordo com a proposta, candidatos que realizarem as aulas e o exame prático em carros automáticos poderão conduzir apenas veículos desse tipo. A restrição ficaria registrada na própria CNH. Já quem fizer a prova em veículos com câmbio manual teria autorização para dirigir ambos os modelos.
O projeto também estabelece que, caso o motorista habilitado em carro automático queira conduzir veículos com câmbio manual, será necessário realizar curso complementar e um novo teste prático. Somente após a aprovação nesse exame a CNH seria atualizada para permitir a condução dos dois tipos de veículos.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, mas ainda precisa cumprir outras etapas antes de virar lei. O texto deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), depois ser votado no plenário da Câmara e, se aprovado, seguir para avaliação do Senado Federal do Brasil.
Somente após a aprovação em todas essas etapas e a sanção presidencial é que a nova regra poderá entrar em vigor no país.
