O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), as normas sobre a utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro. As regras se aplicam a candidatos e partidos.
Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. Essa restrição abrange modificações que envolvem imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
As diretrizes foram estabelecidas com a aprovação de diversas resoluções que vão orientar o pleito, que incluirá a escolha do presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Além disso, os ministros do TSE proibiram que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos para votação, mesmo quando solicitados pelos usuários. Essa medida visa evitar a interferência de algoritmos na escolha dos eleitores.
Para enfrentar a misoginia digital, o TSE também proibiu postagens nas redes sociais que contenham montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com nudez e pornografia.
A Corte eleitoral reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
