A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores foi aprovada na noite de terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que precisava de 308 votos para avançar, foi aprovado por 353 parlamentares no primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, a PEC foi aprovada com 344 votos favoráveis. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre as votações foi aprovado.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto foram rejeitados em plenário. Após a votação em segundo turno, deputados discutiram destaques para excluir pontos do texto.
Foto: Reprodução / Câmara dos Depuatados
