Foto: Agência Senado / Jefferson Rudy
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que permite a securitização das dívidas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas. A medida possibilita que os agricultores utilizem suas dívidas como um produto financeiro, permitindo a antecipação do recebimento de recursos para financiar projetos.
O PL 320/2025, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Aprovado em votação simbólica, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão final.
O projeto autoriza a securitização das operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025, referentes a custeio, investimento e comercialização, para produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias localizadas em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico emitido por profissional habilitado desde 2021.
A securitização converterá as dívidas elegíveis em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento e comercialização no mercado financeiro. Os prazos poderão ser alongados e as taxas variáveis entre 1% a 3% ao ano, com amortização em até 20 anos e dois anos de carência. O Tesouro poderá emitir títulos até o montante de R$ 60 bilhões.
Produtores que realizarem os pagamentos em dia terão benefícios adicionais. Os bancos deverão garantir acesso ao crédito rural sem restrições aos produtores em condições normais.
As garantias para renegociação das dívidas serão as mesmas do crédito rural, aproveitando as garantias já oferecidas às instituições financeiras nos contratos originais.
O Executivo criará um Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), destinado a mitigar riscos das operações e dar liquidez aos títulos lastreados nas dívidas renegociadas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instituirá uma linha de crédito especial para recuperação do solo e implantação de programas de irrigação para os produtores que aderirem à securitização.
Produtores que comprovadamente cometerem desvio de finalidade de crédito rural serão excluídos do programa.
Na justificativa, o autor afirmou que a iniciativa viabiliza a renegociação das dívidas agropecuárias em condições justas e promove segurança jurídica e previsibilidade financeira para os produtores rurais, assegurando que o setor agropecuário possa se recuperar das adversidades climáticas.
