O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão e obtido pelo g1.
- Contexto: criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares estipulava transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha uma divisão das gestões administrativa e pedagógica das escolas, na qual a parte pedagógica continuava nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passava para os militares.
A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.
De acordo com o documento, haverá:
- desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios;
- adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
O programa
Criado em setembro de 2019 por meio de um decreto, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
O PECIM estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.
- Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
- Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
Críticas ao programa
Apesar de ter sido a principal bandeira do governo Bolsonaro nas eleições de 2018 e durante a gestão, o programa foi alvo de críticas desde o começo.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, faltavam de dados públicos que comprovassem a eficácia do modelo.
- O modelo é falho e deveria ser limitado a escolas militares oficiais.
Esse modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional.
— Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação.
- Em algumas regiões, não deixa opção para quem não quiser o modelo.
Corrêa lembra que um dos critérios do programa é atender a escolas com alunos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, elas são as únicas em sua região e aqueles que não quiserem frequentar uma instituição militarizada podem não ter a opção de se transferir, o que pode levar à evasão escolar.
- Visão distorcida de prioridades.
Segundo Corrêa, “dá-se uma prioridade para um número mínimo de escolas, cria-se uma política, um orçamento específico e uma diretoria específica no MEC para elas, o que mostra uma visão muito distorcida que se tem de prioridades no governo Bolsonaro”.
- Risco de militares sem preparo atuarem no ambiente escolar e de interferência no projeto pedagógico trabalhado em sala de aula.
O que vemos é um sistema de censura a conteúdos considerados políticos e de ‘esquerda’ — entre aspas mesmo –, além de uma verdadeira doutrinação militar que não deveria acontecer neste ambiente.
— Alex Gonçalves, organizador do Movimento Edu+
