Foto: Christiano Ercolani/Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta terça-feira (20/06), em sessão extraordinária, o projeto de reestruturação do IPE-Saúde encaminhado pelo Executivo. Foram 36 votos favoráveis e 16 contrários. A votação ocorreu sem a presença de público nas galerias do Plenário 20 de Setembro, após não ser possível realizar a sessão ordinária no começo da tarde em função de manifestação de servidores públicos, iniciada ainda na madrugada, que bloqueou todas as entradas da Casa.
O PLC 259 2023 altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde. Encaminhado em regime de urgência, ele trancava trancava a pauta desde o último sábado (17/07).
Conforme a justificativa do projeto, a reestruturação do IPE Saúde busca dar sustentabilidade ao plano de saúde. A principais alterações são: aumento da contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção; cobrança para os dependentes, atualmente isentos, de acordo com a faixa etária; coparticipação em exames e consultas passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia; e instituição de trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.
Oito emendas foram apresentadas ao texto, duas pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), cinco pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União) e uma pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Do total, duas foram retiradas pelos proponentes e as demais não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), por 36 votos favoráveis e 18 contrários, solicitando a preferência de votação para o texto original do projeto.
Pelo mesmo motivo, não foram deliberados outros quatro requerimentos de preferência e um substitutivo apresentado por Mainardi, que previa o aumento de 1% na alíquota de contribuição e 10% de reajuste para os servidores. Antes da aprovação do requerimento do líder do governo, foi rejeitado requerimento de Lorenzoni para preferência de votação da emenda de sua autoria, que criava seis limites de contribuições de acordo com faixas salariais.
Ao defender o requerimento de preferência de sua autoria, o líder do governo rebateu acusações de que a proposta não foi debatida e que o governo não dialogou com as representações dos servidores. Argumentou que os cálculos que acompanham o projeto levaram à convergência sobre a necessidade de reformar o IPE-Saúde para enfrentar o déficit, criar mecanismos para evitar a evasão de contribuintes e melhorar a assistência à saúde.
