O advogado Adelar Bittencurt Rozin que defende um grupo de associados da Cotrijuí, falou na manhã desta quarta-feira(26), sobre decisão divulgada ontem de que o Ministério Público, por meio de decisão da procuradora Denise Casanova Villela, após manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado sobre a nulidade do processo, com solicitação ao MP para que se manifestasse a respeito do parecer da PGR, órgão que deu parecer favorável sugerindo aos desembargadores do Tribunal de Justiça gaúcho, a conversão do julgamento realizado em Ijuí com acórdão no TJ, em diligências. “O que significa que existem algumas nulidades, pequenas falhas processuais que precisam ser reanalisadas em 1º Grau. A gente espera que os Desembargadores analisem e apontem quais são as falhas para que haja o retorno do processo para Ijuí e que sejam corrigidas eventuais falhas”, explicou.
Uma das expectativas, conforme o advogado, é de que haja uma reavaliação de todo o patrimônio da Cotrijuí para que se saiba se a cooperativa é líquida ou ilíquida, ou seja, é preciso saber quanto vale o ativo, se ele é maior ou menor que o passivo da organização. “É uma conta matemática, uma contabilidade que não existe até hoje”, disse.
“Outra diligência que a gente sonha e espera é que os associados possam fazer a assembleia soberana e decidir se querem ou não continuar trabalhando com a Cotrijuí, tendo em vista que já no ano passado houve uma solicitação de desarquivamento de uma Ata na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, que disse que tal documento teria vícios que não poderiam ser sanados. A decisão de liquidação tomada em Ijuí, foi anulada, cancelada a nível de Junta Comercial”, completou.
Em relação a assembleia que foi marcada e não chegou a ocorrer, Bittencurt explicou que a suspensão ocorreu por pedido de próprios associados, por entender que não era o momento para realização do encontro. A decisão do Ministério Público faz com que haja a necessidade de realização das diligências que apontarão ou não as eventuais inconformidades.
Por fim, o Advogado lembrou que há um Projeto de Lei Nº 815 de autoria do deputado Hugo Leal que trata da recuperação e reorganização das cooperativas, devendo ser votado nos próximos meses. “Essa é mais uma luz muito forte, não só para a Cotrijuí, mas para todas as cooperativas do Rio Grande do Sul. Hoje nós estamos com dois caminhos, sendo um na justiça e outro que trata sobre a mudança da Lei”, disse.
A partir da decisão do Ministério Público, as partes envolvidas no processo serão intimadas para se manifestar, e isso irá para a mesa dos Desembargadores do TJ-RS para analise, em prazo regimental de até 15 diasui. Em caso de decisão negativa aos interesses dos associados da Cotrijuí, haverá ainda a possibilidade de recorrer em instâncias superiores em Brasília, no caso o Superior Tribunal de Justiça – STJ.
