Os números do último Anuário de Segurança Pública, divulgados no mês passado, revelam um contraste chocante: enquanto o massacre de mulheres brasileiras no âmbito da violência doméstica continua a crescer, o país conta com uma legislação considerada exemplar para combatê-lo – a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos hoje.
O grande desafio, no entanto, é tirar essa lei do papel e torná-la uma realidade efetiva. Pesquisadoras apontam que a eficácia da legislação depende diretamente da implementação de políticas públicas robustas. São essas políticas que garantirão a atuação concreta prevista na lei, com medidas integradas de prevenção à violência e um sistema de assistência especializado para as mulheres em situação de risco.
