O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revogou a obrigatoriedade de identificação individual e a data de validade de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A mudança foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
O documento, assinado pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, já está em vigor. A exigência estava prevista no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, que determinava que cada ovo comercializado deveria conter informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, essa identificação não é mais obrigatória.
O Ministério da Agricultura afirmou em nota que a decisão de revogar a medida visa aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação.
