Os contribuintes que desejam se inscrever ou retornar ao Simples Nacional em 2025 precisam fazer o pedido à Receita Federal até o dia 31 de janeiro. Essa oportunidade também se estende àqueles que foram excluídos do regime em 2024 e pretendem voltar.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado, mais de 1,8 milhão de devedores foram notificados pela Receita. Desses, aproximadamente 300 mil conseguiram regularizar suas pendências dentro do prazo estabelecido pela legislação e, assim, permaneceram no Simples automaticamente.
Por outro lado, os 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram suas situações foram excluídos do Simples a partir de 1º de janeiro deste ano. Para que esses CNPJs possam retornar ao regime, há várias opções disponíveis para regularização, incluindo parcelamento e transações.
COMO VERIFICAR SE FUI EXCLUÍDO DO SIMPLES NACIONAL?
Para saber se houve a exclusão do Simples, o contribuinte deve acessar a ferramenta ‘Consulta Optante’ no site da Receita Federal. É importante que o CNPJ esteja regular junto às autoridades tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para poder ingressar ou reingressar no Simples.
Atualmente, cerca de 23,4 milhões de contribuintes estão no regime, sendo que 16 milhões são Microempreendedores Individuais (MEIs). A Receita espera receber aproximadamente 1,2 milhão de pedidos até o final de janeiro. Aqueles já inscritos no Simples Nacional e que não foram excluídos no último ano não precisarão renovar sua opção.
DECLARAÇÃO ANUAL
Os MEIs já podem enviar a DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento) à Receita Federal. O envio dessa declaração é obrigatório para todos os empreendedores da categoria e deve ser feito até o dia 31 de maio. O objetivo desse documento é informar os rendimentos à Receita e assegurar a regularidade do CNPJ.
Caso algum empreendedor ultrapasse o limite de faturamento permitido para MEI (R$ 81 mil), será necessário realizar o desenquadramento da categoria para começar a arrecadar como Imposto Simples Nacional.
