Foto gerada com Inteligência Artificial / Meta AI
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para quarta-feira (4) o retorno da discussão sobre a polêmica PEC das Praias, que propõe a venda de áreas à beira-mar pertencentes à União. Apesar de o texto ainda estar parado desde maio devido às controvérsias, a comissão decidiu retomar a tramitação do projeto.
A proposta, que vem sendo alvo de críticas e preocupações por parte da população, estabelece um mecanismo para a venda dessas áreas, o que, na prática, pode abrir brecha para a privatização do acesso às praias, embora a área frequentada pelos banhistas continue pertencendo ao governo.
Para ser aprovada, a proposta precisará passar pelo crivo da CCJ e por duas rodadas de votação no plenário da Casa. Em resposta às críticas recebidas, o relator do texto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu em seu parecer de julho que as praias são “bens públicos de uso comum do povo”, garantindo o “livre e franco acesso” a elas e ao mar em todas as direções. O novo texto proíbe, ainda, qualquer forma de utilização do solo que dificulte ou impeça o acesso da população às praias.
