A pedido da FAMURS (Federação das Associações de Municípios do RS), o presidente do TRE-RS, Desembargador Francisco José Moesch, deferiu a prorrogação do prazo até 26 de maio de 2023 (sexta-feira), aos municípios interessados em solicitar o apoio da Justiça Eleitoral nas eleições dos Conselhos Tutelares deste ano.
A FAMURS alega que os Municípios precisaram adequar sua legislação para a Eleição dos Conselheiros Tutelares, estando muitos ainda na fase de publicação do edital, razão pela qual não teria havido tempo hábil para fazerem o pedido de apoio até o dia 03 deste mês, prazo constante na Resolução TRE-RS nº 405/2023.
Até o dia 15 de maio, o Tribunal recebeu 322 solicitações de votação eletrônica e outros 50 pedidos de votação tradicional. Faltariam se manifestar 125 municipalidades.
Os prazos da resolução foram estipulados de modo a possibilitar o correto planejamento e execução de cada etapa deste processo eleitoral, no que se refere às atividades da Justiça Eleitoral. Cada postergação de data determinada necessita de análise por parte da equipe técnica e deve considerar o impacto desses adiamentos, considerando que são mais de 500 Conselhos Tutelares a serem eleitos (municípios maiores contam com mais de um Conselho).
Importante lembrar que, na elaboração do cronograma anexo da resolução, buscou-se evitar a sobreposição de datas das atividades, de modo a possibilitar o atendimento do máximo de solicitações ao pleito unificado de 1º de outubro de 2023.
Para a plena efetividade desta prorrogação de prazo, são importantes ações afirmativas das demais entidades envolvidas na motivação aos faltantes para que ingressem com os pedidos até este dia 26 de maio.
