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	<title>Receita Federal &#8211; Grupo Repórter</title>
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		<title>Receita Federal revoga normativo que estendia o monitoramento das transações via Pix</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Gabriel Jaskulski]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 15 Jan 2025 20:03:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
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					<description><![CDATA[A Receita Federal decidiu revogar o ato normativo que havia ampliado o monitoramento das transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em seu lugar, o governo irá editar uma medida provisória (MP) que visa proibir a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e aquelas feitas em dinheiro. Recentemente, o ministro da Fazenda, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Receita Federal decidiu revogar o ato normativo que havia ampliado o monitoramento das transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em seu lugar, o governo irá editar uma medida provisória (MP) que visa proibir a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e aquelas feitas em dinheiro.</p>
<p>Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a futura edição da medida provisória. Esta MP também reforçará princípios fundamentais garantidos pela Constituição nas transações realizadas pelo Pix, como o sigilo bancário e a isenção de impostos nas transferências realizadas por essa modalidade. Além disso, garantirá que o uso do Pix permaneça gratuito para pessoas físicas.</p>
<p>Barreirinhas explicou que essa revogação se justifica por dois motivos: primeiro, para desarmar uma situação que se tornou uma arma nas mãos de criminosos e indivíduos inescrupulosos; segundo, para não prejudicar o andamento do ato que será anunciado com a nova medida provisória.</p>
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