Márcio Madalena assume a Agricultura. O médico veterinário possui MBA em Gestão de Agronegócios e atuou como secretário-adjunto, diretor no Ministério da Agricultura e delegado federal do Desenvolvimento Agrário. Na Cultura, André Kryszczun, graduado em Gestão Pública e ex-chefe de Gabinete, assume o posto. Ele foi secretário-adjunto da pasta e secretário municipal na área.

Ana Costa assume a Secretaria da Mulher. Doutora pela FURG, foi secretária-adjunta da Saúde e gestora municipal em Pelotas. Na Saúde, a titularidade passa a Lisiane Wasem Fagundes, gestora financeira com especialização pela UFRGS e Fiocruz. Ela dirigiu o Departamento de Gestão da Atenção Especializada e coordenou a logística hospitalar em crises sanitárias. Além disso, novos nomes serão anunciados nos próximos dias.

Foto: Reprodução / Instagram: @governo_rs

Segundo ele, a proposta atende a uma demanda da comunidade e busca ampliar a transparência e a qualificação dos profissionais que atuam junto ao Executivo Municipal. Outro ponto destacado pelo vereador diz respeito à realização do concurso público municipal.

De acordo com Pompeo Filho, há uma grande expectativa da população pela abertura do certame, porém o processo ainda enfrenta entraves judiciais que precisam ser resolvidos antes de seu andamento.

O parlamentar também informou que, na próxima segunda-feira, dia 30, durante sessão da Câmara de Vereadores, diretores da Corsan Aegea estarão presentes para debater a real situação dos serviços de abastecimento no município, além das discussões relacionadas aos pedidos de municipalização da água.

SONORA POMPEO FILHO:

De acordo com o documento, o parlamentar pede ao Executivo a instalação de uma boca de lobo na Travessa João Gressler. Na justificativa, o vereador destaca que a situação tem causado transtornos a moradores e usuários da via, além de prejudicar a mobilidade urbana e aumentar o risco de danos à infraestrutura.

Ainda conforme o texto, a implantação do dispositivo de drenagem é considerada necessária para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, prevenindo alagamentos e melhorando as condições de trafegabilidade e segurança. O pedido já foi protocolado e agora aguarda análise e possível atendimento por parte do Poder Executivo municipal.

A cerimônia tem como objetivo marcar a data e destacar a trajetória de desenvolvimento de Coronel Barros, valorizando a história e as conquistas da comunidade ao longo dos anos.

A solenidade acontece a partir das 17 horas e 30 minutos, na sede do Poder Legislativo.

Neste cenário, Polo já ingressa no PSD como um dos principais cotados para ser o vice na chapa de Gabriel Souza (MDB) ao Piratini.

A possibilidade ganhou fôlego durante a Expodireto. Outro elemento que reforçou o cenário foi uma postagem, de Polo, nas redes sociais, no fim de semana. Na postagem, o presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, faz apelo para que ele repense e dispute as eleições.

A proposta é de autoria do vereador Gilmar Bischoff (PSD), presidente do Legislativo.  Em sua manifestação, ele destacou que a moção atende a um pedido de candidatos aprovados em concursos da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, que vêm buscando apoio em câmaras municipais de diversas cidades gaúchas.

Segundo o vereador, o objetivo é sensibilizar o governo do Estado quanto à necessidade de ampliar as convocações. O documento será encaminhado ao governador do Estado Eduardo Leite, à Secretaria de Segurança Pública, à Chefia de Polícia e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A iniciativa solicita que mais candidatos sejam chamados para realizar o TAF no concurso da Polícia Civil, além da convocação de aprovados do Corpo de Bombeiros para as demais fases do certame.

SONORA GILMAR BISCHOFF:

Segundo Luginski, a estrutura poderá servir para reuniões, atividades culturais, eventos sociais e ações recreativas, contribuindo para fortalecer os vínculos entre os moradores e ampliar as oportunidades de convivência dentro da comunidade.

Além dessa proposta, o vereador também encaminhou pedido de pavimentação asfáltica para a Rua Valdir Pochmann, localizada no mesmo bairro, atendendo a uma reivindicação dos moradores da região. O parlamentar ainda destacou que outras demandas do bairro já avançaram.

Entre elas está a revitalização da pracinha próxima ao Bosque dos Capuchinhos, obra que, segundo ele, foi realizada após solicitação apresentada anteriormente no Legislativo.

O encontro ocorreu na residência oficial do Senado e deu continuidade às tratativas iniciadas no ano passado sobre o tema.

Durante a reunião, o governador ressaltou que as medidas adotadas até agora pelo governo federal, embora tenham representado avanços pontuais, ainda são insuficientes diante da dimensão do endividamento enfrentado pelos produtores gaúchos.

Leite destacou que os agricultores acessaram cerca de R$ 7 bilhões dos R$ 12 bilhões disponibilizados por meio de medidas emergenciais, mas que muitas das exigências burocráticas e condicionantes acabaram limitando o alcance dos programas.

SONORA EDUARDO LEITE:

A informação foi repassada pelo ex-vereador de Ijuí e advogado Darci Preto da Silva, que destacou que o encontro deve reunir os deputados Adão Preto Filho e Valdeci Oliveira, além lideranças políticas e apoiadores para encaminhar estratégias e mobilizações relacionadas ao processo eleitoral no Rio Grande do Sul.

De acordo com ele, a reunião terá como foco principal o fortalecimento da articulação política em torno do nome de Edgar Preto, que é apontado como o principal nome do PT ao governo estadual.

O encontro também deve servir para alinhar ações e ampliar o diálogo com lideranças regionais. O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio Grande do Sul, Valdeci Oliveira, é uma das lideranças partidárias que têm participado das discussões sobre o cenário eleitoral e as articulações visando a disputa pelo governo do Estado.

A reunião em Ijuí integra uma série de encontros políticos que vêm sendo realizados em diferentes regiões do Rio Grande do Sul com o objetivo de fortalecer o debate e organizar as bases partidárias para o próximo pleito estadual.

O procedimento é chamado de “bloqueio do nervo frênico”, e durou cerca de uma hora. Desta vez, a intervenção foi realizada no lado esquerdo. O ex-presidente já tinha passado pelo mesmo procedimento no último sábado (27) — ocasião em que os médicos fizeram a intervenção no nervo do lado direito.

Durante coletiva de imprensa, a equipe médica também afirmou que o lado direito do nervo frênico sofreu nova intervenção para complementar o que havia sido feito no final de semana.

O estudo revela que 54% das pessoas que usam WhatsApp estão em grupos de família e 53% em grupos de amigos. Além disso, 38% participam de grupos de trabalho. Em contraste, apenas 6% estão em grupos dedicados a debates políticos, uma queda em relação aos 10% registrados em 2020.

Foto: Gerada com IA / Meta AI

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes em Brasília.

Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na prisão. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

O “PL da Dosimetria” prevê que:

* O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos).

* A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.

A votação teve 291 votos a favor, 148 votos contra e 1 abstenção, com 72 deputados ausentes. O “PL da Dosimetria” será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer até o fim do ano. Caso seja aprovado, o texto passará pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar a proposta integralmente ou em parte.

A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários. A discussão sobre anistia e redução de penas havia perdido força nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado, tentando forçar a votação, mas sem sucesso.

Na manhã de terça, Motta anunciou que o tema entraria na pauta do dia, que foi marcada por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Braga tomou a cadeira de Motta e se recusou a sair, protestando contra sua possível cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele foi removido à força por policiais do Congresso. Durante o tumulto, a segurança da Câmara retirou a imprensa do plenário e cortou o sinal da TV que transmitia a sessão, em uma decisão inédita.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.

Em pronunciamento nas redes sociais, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Fernando Haddad, Lula afirmou que a derrubada da taxa de 40% imposta pelo governo norte-americano a vários produtos agrícolas brasileiros é uma vitória do diálogo, da diplomacia e do bom senso.

Os embargos de declaração, que estão sendo julgados, buscam esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento realizado no dia 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados.

Esse tipo de recurso não revisa o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. O primeiro voto será dado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e os demais ministros poderão inserir seus votos no sistema eletrônico. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino estão aptos a votar. O ministro Luiz Fux não participará do julgamento, pois mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal, com a decisão final a cargo de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro pode solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu sua pena em casa por motivos de saúde.

Se o requerimento de urgência for aprovado, a tramitação da matéria será acelerada, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. O projeto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento posterior.

Motta destacou, em uma publicação nas redes sociais, a necessidade de pacificação no Brasil e a importância de um futuro baseado no diálogo e no respeito. Ele mencionou que existem visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro e que cabe ao Plenário decidir. O presidente da Câmara afirmou que, caso o requerimento seja aprovado, um relator será nomeado para elaborar um texto substitutivo que busque o apoio da maioria da casa.

A urgência deve ser analisada e votada ainda na noite desta quarta-feira. Para sua aprovação, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados federais.

Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

A avaliação do trabalho de Lula também se manteve. 38% consideram a gestão negativa, comparado a 39% na pesquisa anterior; 31% a veem como positiva, mesmo percentual da última rodada; e 28% a classificam como regular, um aumento em relação aos 27% anteriores. Os que não souberam ou não responderam se mantiveram em 3%.

A Quaest entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa também abordou a opinião sobre o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. Para 73% dos entrevistados, o presidente americano, Donald Trump, está errado ao adotar a medida, acreditando que há perseguição a Bolsonaro no Brasil. Em contrapartida, 20% consideram que ele está certo. Não souberam ou não responderam 7%.

Sobre quem está fazendo o que é mais certo no embate sobre o assunto, 49% apontam Lula e o PT, enquanto 27% citam Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Em agosto, os números eram 48% a 28%. Novamente, 15% responderam “nenhum lado” e 9% não souberam ou não responderam.

O texto-base, que precisava de 308 votos para avançar, foi aprovado por 353 parlamentares no primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno, por volta das 23h30, a PEC foi aprovada com 344 votos favoráveis. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre as votações foi aprovado.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto foram rejeitados em plenário. Após a votação em segundo turno, deputados discutiram destaques para excluir pontos do texto.

Foto: Reprodução / Câmara dos Depuatados

A maioria foi alcançada com o voto da ministra Cármen Lúcia, resultando em um placar de 3 votos a 1 pela condenação de todos os réus. O último voto, a ser proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda está pendente.

Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. O ministro Luiz Fux optou por absolver Bolsonaro e mais cinco aliados, enquanto votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

O tempo de pena ainda não foi definido e será determinado após os votos dos cinco ministros, quando ocorre a dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Foto: Partido Liberal – RS / Instagram: @pl22rs

Um dos temas abordados foi o incremento de verba destinada à cultura e ao turismo, com o objetivo de comemorar os 400 anos das Missões. O secretário destacou a importância de promover eventos, atividades e seminários que valorizem a cultura local e permitam contar a história das missões, que tiveram um papel fundamental na formação da identidade do Rio Grande do Sul.

Essas iniciativas visam não apenas celebrar a história, mas também engajar a população e promover o turismo na região. Loureiro ressaltou que o fortalecimento da cultura é essencial para a construção de uma sociedade mais consciente e conectada com suas raízes.

“Com a medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis, e o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos no campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos. Tudo com responsabilidade e compromisso de apoiar quem produz alimentos no Brasil”, destacou o presidente.

A nova linha de crédito priorizará produtores beneficiários do Pronaf e do Pronamp que enfrentaram perdas em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025. As operações de crédito rural de custeio, investimento e as Cédulas de Produto Rural (CPR) em situação de inadimplência poderão ser liquidadas com essa linha.

As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Uma importante ação para apoiar a agricultura brasileira e garantir a segurança alimentar!

De acordo com a proposta, os estabelecimentos classificados como de baixo risco e que são fiscalizados pelo Procon RS e outros órgãos de inspeção receberão uma primeira visita de orientação. Somente na segunda visita poderá ser aplicada uma multa por infração, caso as irregularidades identificadas anteriormente não tenham sido corrigidas.

“O objetivo da proposição é conferir um caráter pedagógico e orientador às ações de fiscalização, garantindo segurança jurídica e incentivando o desenvolvimento econômico”, destacou o deputado.

A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB), que alegava a existência de candidaturas fictícias, conhecidas como “laranjas”, que não teriam participado efetivamente da campanha. O Ministério Público Federal também havia apontado irregularidades na época da denúncia.

O TRE-RS, no entanto, considerou que não havia provas suficientes para comprovar a fraude e destacou que a votação das candidatas do PSD foi compatível com a de outras mulheres de diferentes partidos na mesma eleição.

Com essa decisão, os vereadores podem continuar exercendo seus mandatos. O presidente do PSD de Ijuí, Júlio Jeremias, agradeceu às advogadas que defenderam o partido e ressaltou que o verdadeiro problema enfrentado foi político, considerando que o PSD é um partido novo na cidade e já elegeu três vereadores.

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs poucos ajustes no texto. Segundo ele, a Câmara “aprimorou muito”. A proposta cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet. Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais. Entre as mudanças, o relator retirou artigo incluído na Câmara que tratava de “caixas de recompensas” (loot boxes) em jogos eletrônicos. O mecanismo permite a compra de prêmios virtuais, que pode envolver recompensas aleatórias.

Para o senador, a prática se assemelha a jogos de azar e pode estimular o vício. “Não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem este tipo de ferramenta”, afirmou o relator no parecer.

A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitia o uso das loot boxes, desde que respeitadas determinadas condições. Arns optou por retirar completamente o trecho e retomar o texto inicial do Senado. Arns também inclui no projeto a obrigação de empresas removerem e comunicarem autoridades sobre conteúdos de “aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente”.

O projeto original é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto foi aprovado no fim de 2024. Na Câmara, o texto recebeu o aval dos deputados na semana passada, mas, por ter sido alvo de mudanças, voltou para a análise dos senadores.  O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.

Classificação indicativa

Arns retirou do texto a obrigação de plataformas adotarem mecanismos confiáveis para impedir o acesso por crianças a conteúdos cuja classificação indicativa considere como não recomendado para a faixa etária correspondente. Segundo o relator, a classificação não é um instrumento para impedir a veiculação ou acesso a conteúdos, mas, sim, para “informar à família sobre a natureza do conteúdo veiculado, para que possa ser feita a devida mediação parental”.

A mudança atende pedidos de plataformas e empresas fornecedoras do setor de tecnologia, como streamings e operadoras. A CNN apurou que nos últimos dias representantes de plataformas estiveram no Congresso pedindo ajustes.  O relator, no entanto, manteve no texto a obrigação de fornecedores de adotarem mecanismos efetivos para a verificação de idade (com a proibição de autodeclaração) quando o conteúdo conter material pornográfico.

Mudanças na Câmara

Na Câmara, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), incluiu na ementa da proposta a expressão “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre outras medidas, a matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo, como classificação etária de conteúdos; proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

São previstas na proposta punições para empresas em caso de descumprimentos das novas regras. As possíveis penalidades incluem:

• advertência, com prazo de 30 dias para medidas coercitivas;
• multa simples de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou multa de R$ 10 até R$ 1.000 por usuário cadastrado no provedor, com limitada de R$ 50 milhões por infração;
• suspensão temporária das atividades;
• e proibição de exercício das atividades.

Pelo texto, os valores recebidos em função das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Após negociações com a oposição  na Câmara, o texto aprovado também prevê a criação por lei de uma “autoridade administrativa autônoma” que deverá observar as normas previstas na Lei das Agências Reguladoras.

Durante sua apresentação, Cossetin destacou a importância de Ijuí no cenário empreendedor do estado do Rio Grande do Sul. Ele mencionou que a cidade ocupa a segunda posição em um ranking de competitividade elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o que reforça seu papel como um dos municípios mais empreendedores da região. O prefeito enfatizou que essa classificação é resultado de esforços contínuos para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos.

A visita a Medellín, uma cidade reconhecida por suas inovações em gestão urbana, visa trazer aprendizados que possam ser aplicados em Ijuí.

Acompanhe um trecho da fala do prefeito de Ijuí, Andrei Cossetin:

O Progressistas está discutindo internamente a possibilidade de lançar uma candidatura própria ao governo do Estado, além de buscar ampliar sua representação em diversas esferas. Entre os nomes considerados para liderar a chapa ao Executivo estadual estão o deputado federal e presidente estadual do partido, Luiz Antônio Covatti Filho, e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.

No contexto regional, o nome de Cossetin se destaca. A decisão final sobre a candidatura ficará a cargo do chefe do Executivo.

A estratégia do partido envolve fortalecer lideranças já consolidadas e projetar novos nomes para o cenário estadual e federal, visando um desempenho mais significativo nas eleições de 2026.

Os números são os seguintes:

– Aprovação: 46% (anteriormente 43% em julho)
– Desaprovação: 51% (anteriormente 53%)
– Não sabe/não respondeu: 3% (anteriormente 4%)

A diferença entre aprovação e desaprovação é a menor desde janeiro de 2025, quando houve empate técnico: 49% desaprovavam e 47% aprovavam o governo naquele mês.

O maior desvio entre aprovação e desaprovação ocorreu em maio deste ano, com 17 pontos de diferença, onde 57% desaprovavam e 40% aprovavam.

No levantamento anterior, realizado em julho, a desaprovação estava em 53%, e a aprovação registrou 40%. A oscilação se repete pela segunda vez, com a desaprovação caindo e a aprovação subindo.

Na quinta-feira (21), serão divulgados os dados sobre a disputa presidencial de 2026. Pela primeira vez, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) será incluído como possível adversário de Lula, junto com Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Michelle Bolsonaro (PL), Ratinho Júnior (PSD), Eduardo Leite (PSD), Eduardo Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União). O último levantamento indicou que Lula venceria todos os adversários no primeiro turno e, no segundo turno, teria empate apenas com Tarcísio de Freitas.

Na sexta-feira (22), serão divulgadas as avaliações dos governadores e a intenção de voto para as eleições em oito estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em declaração à Rádio Repórter, Beto Noronha, presidente do PT em Ijuí, afirmou que não concorrerá às eleições de 2026. Seu foco principal para o próximo ano será a organização partidária, considerada por ele uma tarefa de suma importância para fortalecer as bases do partido na cidade e região.

A Pnipi considera a diversidade e as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais, regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. Seus princípios incluem a centralidade do interesse da criança como cidadã e sujeito de direitos, a promoção do desenvolvimento integral com respeito à individualidade, a redução de desigualdades, a participação social, entre outros.

A política também prevê a integração de políticas de transferência de renda e o reconhecimento da interdependência entre crianças e cuidadores, com oferta simultânea de serviços para ambos. As ações da Pnipi serão estruturadas em cinco eixos: “viver com direitos” “viver com educação”, “viver com saúde”, “viver com dignidade” e “integração de informações e comunicação com as famílias”.

Os objetivos estratégicos incluem garantir prioridade absoluta às crianças nas políticas públicas, conforme o ECA, promover o cuidado integral e integrado a crianças e cuidadores, fortalecer o acesso a bens e serviços públicos, integrar e atualizar bases de dados setoriais e melhorar a comunicação institucional com as famílias.

Para 24% dos deputados, o desempenho do governo é considerado regular, e 3% não souberam ou não responderam.

Os números detalhados são:

* Negativo: 46% (42% em maio de 2024)
* Positivo: 27% (era 32%)
* Regular: 24% (era 26%)
* Não sabem/Não responderam: 3% (era 1%)

O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, foi realizado entre 7 de maio e 30 de junho de 2025. Foram ouvidos 203 deputados, correspondendo a 40% da composição da Câmara. A amostra foi feita por região geográfica e orientação ideológica dos partidos, com base no projeto Brazilian Legislative Surveys.

Desde agosto de 2023, quando a avaliação negativa era de 33%, houve aumento de 13 pontos percentuais até a pesquisa atual. A avaliação positiva caiu oito pontos no mesmo período, passando de 35% em 2023 para os atuais 27%. A avaliação regular diminuiu de 30% para 24% em dois anos.

Congressistas da oposição anunciaram nesta segunda-feira (12) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados.

Para ser protocolado, são necessárias as assinaturas de ao menos 27 senadores e 171 deputados – o número mínimo foi alcançado em 2 de maio. A apresentação do requerimento foi adiada uma vez, com o objetivo de reunir um apoio mais expressivo.

Em transmissão nas redes sociais nesta segunda-feira, as parlamentares Coronel Fernanda e Damares Alves comemoraram a ampliação do número de assinaturas. “É muito mais que o necessário para a CPMI ser recebida. Parabéns pelo seu trabalho na Câmara, Coronel Fernanda. Nós, desde o primeiro minuto, falamos com todos os colegas”, disse Damares.

Instalação

Parlamentares que são favoráveis à criação da CPMI ainda aguardam um posicionamento do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão de abertura da comissão de inquérito é dele. O senador, no entanto, só retorno ao Brasil na quarta-feira (14).

Para ser criada, é preciso a leitura do pedido durante sessão conjunta de deputados e senadores. A próxima sessão do Congresso está prevista para o dia 27 de maio. Segundo Damares, uma comitiva de parlamentares pretende se reunir com Alcolumbre na próxima semana para pedir a instalação do colegiado.

“Na semana que vem os parlamentares vão ao presidente do Senado em comitiva para que ele leia na próxima sessão do Congresso o requerimento de CPMI. Estamos animados que ele vai receber o nosso pedido”, disse.

Alcolumbre faz parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que viajou para a Rússia e para a China. A proximidade de Alcolumbre com o Planalto é um dos obstáculos para o avanço da CPMI.

CPI na Câmara

A oposição também tenta destravar na Câmara uma investigação sobre as fraudes no INSS. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-ES) apresentou um pedido de CPI, que depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para que a comissão avance, a oposição analisa a retirada de requerimentos mais antigos de outras CPIs para passar na frente o pedido sobre as fraudes no INSS.

Pompeo de Mattos mencionou que oito parlamentares na câmara estão com projetos semelhantes no Senado e na Câmara, todos visando arrolar as dívidas dos produtores gaúchos. Ele também destacou que o seguro agrícola não está funcionando adequadamente, citando a existência de diversos entraves e problemas que dificultam a sua efetividade.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 270 votos a 207, proposta que aumenta de 513 para 531 o número de deputados, criando 18 novas cadeiras. O texto será enviado para o Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).

A parlamentar previa atualização do número de cadeiras na Casa de acordo com a população de cada Estado, mas indicava o mínimo de 513 parlamentares, estabelecido em 1993.

Na prática, o texto permitia aumentar o número de deputados, pois estabelecia uma atualização estatística, a cada quatro anos, na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.

O texto apresentado e aprovado prevê que nenhum Estado vai perder deputados e nove irão ganhar:

Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Paraná: mais 1 deputado
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados
Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026, ou seja, para a legislatura que começa em 2027.

De acordo com informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas teria impacto anual de R$ 64,8 milhões a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027.

— Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40% — afirmou Ferreira.

Ajustes do relator
O texto aprovado determina que nenhuma unidade da federação terá sua representação novamente modificada até a divulgação oficial dos resultados do censo demográfico seguinte à publicação da nova lei.

No Brasil, os censos ocorrem a cada 10 anos, e o de 2020 foi adiado para 2022 devido à pandemia de Covid-19. Se o próximo censo populacional for em 2030 ou mesmo em 2032, qualquer alteração nas bancadas deverá valer apenas para as eleições gerais de 2034, pois as mudanças têm de ocorrer em até um ano antes do pleito.

Nas próximas revisões, a bancada de cada unidade da federação deverá ser calculada conforme método de quocientes análogo ao utilizado nas eleições proporcionais (quociente eleitoral). Em todo caso, devem ser respeitadas as representações mínima e máxima de cada Estado estabelecidas na Constituição Federal (oito e 70 deputados).

O relator também realizou ajustes no caso de Estados que ganharão cadeiras. Em Mato Grosso, por exemplo, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de uma unidade federativa com maior população ter menos representantes que outro com menos habitantes.

Dessa forma, ao comparar os Estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.

Para evitar isso, Damião Feliciano passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes.

Comparação semelhante foi utilizada para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31, a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais.

Resposta ao STF
O projeto busca atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação das cadeiras na Casa considerando as quantidades populacionais de cada Estado, segundo dados do Censo 2022. Com isso, sete unidades federativas perderiam assentos, enquanto outras sete ganhariam.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado até dia 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

Uma projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que uma redistribuição baseada no Censo 2022 geraria mudanças na composição de 14 Estados: sete ganhariam e sete perderiam cadeiras. O Rio Grande do Sul ficaria com 29, dois a menos do que na composição atual.

O Rio de Janeiro seria a unidade da federação com o maior enxugamento: menos quatro vagas. Santa Catarina e Pará seriam os mais beneficiados, com acréscimo de quatro representantes.

Durante a sessão realizada em 20 de janeiro, Richter criticava a gestão do ex-prefeito João Edécio e discutia a possibilidade de investigar supostas “bobagens” de políticos da oposição. Foi nesse contexto que o vereador usou a palavra “negrice” como sinônimo de bobagem, gerando repercussão negativa e levando ao indiciamento.

Na ocasião, Richter reconheceu que a expressão utilizada não era adequada e se declarou “infeliz na colocação”, considerando-a “equivocada”. A defesa do vereador, por sua vez, alegou que ainda não teve acesso completo aos documentos relacionados ao indiciamento e à acusação, e que só se manifestará após essa análise. Entretanto, argumentam que o vereador não se referiu a indivíduos ou grupos específicos e, portanto, não acreditam que sua conduta seja ilegal, apesar de reconhecerem a infelicidade da expressão utilizada.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

Na última semana, Buss e o prefeito Andrei Cossetin mantiveram contato com a Secretaria Estadual de Habitação. O prefeito foi recebido pelo Secretário Adjunto, Roger Vasconcellos, que confirmou a ampliação do programa. Cada nova unidade habitacional terá um custo estimado em R$ 139.270,00. A burocracia será agilizada para permitir o início das obras em breve, visando atender à demanda habitacional da cidade.

Confira a entrevista completa com o secretário Marcelo Buss: